O Maratona Clube de Portugal declara que implementou políticas que respeitam as normas de protecção de dados pessoais consagradas no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia, procurando garantir que os dados pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e outros suportes tecnológicos da responsabilidade do Maratona Clube de Portugal não sejam processados sem o seu conhecimento, e que todo o tratamento desses dados seja levado a cabo com o seu consentimento.
Responsável pelo tratamento de dados:
MARATONA CLUBE DE PORTUGAL (MCP)
NIF: 502 468 246
Av. João de Freitas Branco, 10 Laveiras, 2760-073 Oeiras, Portugal
dpo@maratonaportugal.com
Finalidades do tratamento e Fundamentos jurídicos para o tratamento
O Maratona Clube de Portugal trata os dados pessoais dos Atletas e dos titulares das responsabilidades parentais do atleta, quando o atleta seja menor de idade, para as seguintes finalidades:
- Desenvolvimento regular da Prova.
- Elaboração de tabelas de resultados/classificações.
- Envio de informações importantes sobre a participação na Prova.
- O tratamento é necessário para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do Atleta (o titular dos dados) e posterior execução do contrato no qual o Atleta é parte.
- Validação do seguro desportivo.
- Ações de marketing do MCP (direitos de imagem).
- Comunicações de eventos similares futuros.
- Comunicação dos dados pessoais aos parceiros/patrocinadores para ações de marketing.
Descrição dos interesses legítimos:
O MCP tem todo o interesse em utilizar a imagem do Atleta para fins de marketing dos seus eventos, não carecendo de autorização a captura da imagem do Atleta uma vez que a reprodução da imagem está enquadrada em factos decorridos publicamente, nos termos do artigo 79(2), do Código Civil.
O MCP tem todo o interesse em, no contexto da prestação do serviço objeto do Regulamento, utilizar os contactos do Atleta ou dos titulares das responsabilidades parentais do Atleta, para fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados, nos termos da Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto).
Origem dos dados pessoais
Recebidos através dos titulares das responsabilidades parentais do Atleta.
Categorias de destinatários
- Prestadores de serviços que tenham acesso aos dados pessoais no âmbito dos serviços contratados;
- Seguradora, no âmbito do contrato de seguro desportivo celebrado com seguradora;
- Terceiros para efeitos do exercício ou à defesa dos direitos do MCP num processo judicial.
Transferências para fora da UE e Condições para a transferência:
N/A
Prazo de conservação dos dados pessoais
- Desenvolvimento regular da Prova; e
- Elaboração de tabelas de resultados/classificações;
- Envio de informações importantes sobre a participação na Prova: durante o Contrato; findo este, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.
- Validação do seguro desportivo: durante o período legalmente estabelecido.
- Ações de marketing do MCP (direitos de imagem); e
- Comunicações de eventos similares futuros:
- Durante cinco (5) anos, ou, até que exerça o seu direito de oposição.
Os prazos indicados prejudicam a sua conservação, para além daquele prazo, em caso de pendência de ação judicial, caso em que os dados serão apagados decorridos 3 (três) meses desde a data do trânsito em julgado da decisão final proferida no âmbito do processo.
Os seus direitos
- Acesso: confirmação do tratamento e o direito de aceder aos seus dados pessoais;
- Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos e/ou incompletos;
- Apagamento: obter o apagamento dos dados pessoais de acordo com a lei;
- Limitação: obter a limitação do tratamento de acordo com as situações elencadas na lei;
- Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Portabilidade: receber os dados pessoais que lhe digam respeito;
- Retirada de consentimento: direito a retirar o consentimento prestado a qualquer momento.
Os direitos elencados são exercidos de acordo com os limites definidos na lei, podendo o Responsável pelo Tratamento, em caso de dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, solicitar que lhe sejam fornecidas as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.
Como exercer os seus direitos / Retirar o seu consentimento:
Para exercer os seus direitos deverá contactar o MARATONA CLUBE DE PORTUGAL através dos seguintes contactos:
- Av. João de Freitas Branco, 10 Laveiras, 2760-073 Oeiras, Portugal
- info@maratonaportugal.com
No que respeita ao tratamento de dados para o envio de comunicações eletrónicas para divulgação de produtos, serviços e campanhas, poderá ainda retirar o seu consentimento a qualquer momento utilizando para o efeito a ferramenta que está no rodapé das comunicações (REMOVER/UNSUBSCRIBE).
Autoridade de controlo
- CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
- www.cnpd.pt
A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação legal:
Não.
A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação contratual
Sim, exceto para as seguintes finalidades:
- Ações de marketing do MCP (direitos de imagem);
- Comunicações de eventos similares futuros;
- Comunicação dos dados pessoais ao parceiros/patrocinadores para ações de marketing.
A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação contratual
Sim, exceto para as seguintes finalidades:
- Ações de marketing do MCP (direitos de imagem);
- Comunicações de eventos similares futuros;
- Comunicação dos dados pessoais ao parceiros/patrocinadores para ações de marketing.
A comunicação de dados pessoais constitui um requisito necessário para celebrar um contrato:
Sim, exceto para as seguintes finalidades:
- Ações de marketing do MCP (direitos de imagem);
- Comunicações de eventos similares futuros;
- Comunicação dos dados pessoais ao parceiros/patrocinadores para ações de marketing.
Existe obrigação de fornecer os dados pessoais:
Sim, exceto para as seguintes finalidades:
- Ações de marketing do MCP (direitos de imagem);
- Comunicações de eventos similares futuros;
- Comunicação dos dados pessoais ao parceiros/patrocinadores para ações de marketing.
Consequências de não fornecer esses dados
Uma vez que o tratamento é necessário para a inscrição na prova e cumprimento de obrigações legais a que o MCP está sujeito, sem estes dados não será possível dar seguimento à inscrição na prova e o Atleta não irá participar na mesma.